MP recomenda que TCE-MT não aposente conselheiro afastado investigado por propina.
Waldir Teis tem mais de 33 anos de atuação e com isso estaria apto a se aposentar. Ele foi preso no início de julho de 2020 e solto pouco mais de um mês depois.
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O Ministério Público de Mato Grosso enviou um ofício ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Guilherme Maluf, para que não aposente o conselheiro afastado do órgão, Waldir Teis.
O TCE-MT disse que já recebeu o ofício.
Teis tem 33 anos de serviços prestados. Com isso, já estaria apto a se aposentar. O documento havia sido solicitado por ele em abril do ano passado.
O Procurador-Geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, pontuou, no ofício encaminhado em dezembro de 2020, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, relator dos citados procedimentos investigativos, determinou a impossibilidade de concessão de aposentadoria voluntária ao conselheiro e demais investigados.
"O magistrado que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar só terá apreciado o pedido de aposentadoria voluntária após a conclusão do processo ou do cumprimento da penalidade”, consta trecho do ofício.
São investigados cinco conselheiros do TCE - já afastados dos cargos por decisão judicial. As investigações tiveram como ponto de partida, entre outras provas, informações fornecidas em acordos de colaboração premiada firmadas entre investigados e o Ministério Público Federal.
O então governador do estado, Silval Barbosa, pagou R$ 53 milhões aos conselheiros que, em contrapartida, deveriam aprovar as contas da gestão e não apresentar obstáculos ao andamento de projetos e obras do Executivo estadual, sobretudo voltados para os preparativos para a Copa do Mundo de 2014.
