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Denise (MT), 21 de agosto de 2019 - 09:01

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12/08/2019 12:27 Da Redação www.clickdenise.com.br

No exercício das atribuições de fiscalizar, Vereador Jozias requer diversos documentos da Administração Municipal

O vereador presidente da Câmara de Denise, Jozias de Souza Gomes apresentou na sessão ordinária do Legislativo Municipal no último dia 01, dois requerimentos solicitando documentos para sanar dúvidas acerca processos de aquisições e contratações.

O requerimento de número 008/2019 (verbal) foi um reforço ao requerimento nº 007/2019, já aprovado pelo Plenário.

Novamente, o parlamentar requer que seja encaminhado a Prefeita Municipal, o pedido de informações, sendo:

1) – Cópia das notas fiscais, acompanhadas dos respectivos empenhos, e cópia do pagamento referente à execução da obra dos poços artesianos da PA Gavião; e

2) - Processo Licitatório (mesmo que simplificado) das empresas envolvidas na execução da obra.

Já no requerimento n.º 009/2019 (verbal), Jozias também solicita:

1) – Cópia das notas fiscais, acompanhadas dos respectivos empenhos, e cópia do pagamento (transferência bancária e o número da conta para onde foi transferido) referente às festividades do final de ano; e

2) - Processo Licitatório (mesmo que simplificado) das empresas envolvidas nas festividades (Contrato nº 027/2019).

Em ambos, o parlamentar justifica que, “considerando que é de direito do Vereador conhecer e fiscalizar aos atos do Poder Executivo Municipal, assim, também, como é prerrogativa do Vereador conhecer, por documentos hábeis, as formas utilizadas para a contratação de qualquer tipo de eventos, contratações, compras ou demais atos do Executivo Municipal”.

Ele também adverte que o Requerimento se faz na forma da Lei, e o não seu atendimento no prazo de 15 dias, importa em crime de responsabilidade, além de outras sanções previstas na Legislação vigente.


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